Chega de engolir tanto agrotóxico

Chega de engolir tanto agrotóxico

Assine pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos!

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O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Só em 2014, foram gastos R$28 bilhões neste mercado. Os agrotóxicos pulverizados nas lavouras atingem agricultores, o meio ambiente e chegam à mesa da população, ocasionando diversos problemas de saúde.

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Produzir alimentos sem veneno é possível, urgente e necessário. Esse é o caminho mais saudável para as pessoas e para a natureza, respeitando quem produz e quem come. Em defesa da vida já somos milhões de pessoas, junte-se a essa luta!

Por que devo assinar?

O uso de agrotóxicos no Brasil cresce cada vez mais, trazendo destruição ambiental, adoecimento e morte. Isso faz parte de uma escolha importante sobre nosso futuro e do que iremos nos alimentar, mas essa decisão não tem envolvido a sociedade. Precisamos frear o avanço dos agrotóxicos.

Defendemos a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA (PL nº 6670/2016), que:

  • Visa uma redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição orgânica e agroecológica.
  • Propõe reavaliação periódica de registro das substâncias mais ágil e a cada 3 anos (hoje o registro é eterno e um processo de reavaliação leva anos, nos deixando expostos a agrotóxicos altamente tóxicos e que deveriam ser retirados de circulação)
  • Proíbe qualquer forma de aplicação próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas. O que deveria já estar em prática.
  • Redução contínua e gradual da aplicação de veneno por aeronaves.

Somos contra o Pacote do Veneno (PL nº6299/2002), onde:

  • Agrotóxico passa a se chamar “pesticida”, uma tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
  • Transfere todo o poder decisório de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivos órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: saúde e meio ambiente.;
  • Permite agrotóxicos com potencial cancerígeno amplamente conhecido, proibindo apenas substâncias que possam trazer “riscos inaceitáveis” à população, sem sequer definir o que é “aceitável”  – tornando essa avaliação altamente subjetiva.
  • A  lei atual é clara e assim deve se manter:  ela proíbe substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor Não existem níveis seguros de exposição a substâncias que causem esse tipo de dano em qualquer nível!;
  • Dispensa de registros e de estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais os agrotóxicos produzidos em território nacional com fins exclusivos de  exportação, deixando os cidadãos que trabalham nessa produção ainda mais expostos
  • Concede registro temporário para agrotóxicos que não tenham sua avaliação concluída nos prazos estabelecidos pelo projeto de Lei, ao mesmo tempo que determina prazos não factíveis  para registro e reavaliação de agrotóxicos, já que são extremamente curtos quando comparados com a realidade dos órgãos e a complexidade das análises.
  • Para agilizar as análises é preciso dar condições técnicas aos órgãos, e não simplesmente encurtar o prazo e instituir penalidades.
  • Concede registro para produtos que já sejam registrados em 3 países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, do qual o Brasil não faz parte, desconsiderando estudos e avaliações dos órgãos federais e as condições regionais, questões fundamentais para aprovação e proibição de agrotóxicos  Detalhe importante: o mesmo critério não se aplica ao contrário, ou seja, uma substância proibida em 3 países não será proibida aqui também

A opinião da sociedade é fundamental e já tem lado: Chega de Agrotóxicos!

Todo mundo é contra, menos quem lucra com agrotóxicos

Mais de 20 órgãos públicos e organizações da sociedade se manifestaram contrários ao Pacote do Veneno. Até a ONU enviou um documento revelando preocupações com o projeto.

Confira quem é contra o Pacote do Veneno:

As modificações ao atual marco legal sobre agrotóxicos enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos” nota completa aqui.
O projeto apresenta extenso rol de inconstitucionalidades (…). Aponta-se a violação aos arts. 23, 24, 170, 196, 220 e 225 da Constituição Federal.nota completa aqui.
“O Ministério Público do Trabalho manifesta-se contrário à aprovação do projeto de lei, reiterando a necessidade de fortalecimento das instâncias do Estado brasileiro voltadas ao aprimoramento das atividades de registro e de reavaliação de produtos tóxicos e obsoletos disponíveis no mercado brasileironota completa aqui.
O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira. O PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.nota completa aqui.
São propostas excessivas simplificações ao registro de agrotóxicos, sob a justificativa de que o sistema atual está ultrapassado e de que não estão sendo atendidas as necessidades do setor agrícola, mas que, se implantadas, reduzirão o controle desses produtos pelo Poder Público, especialmente por parte dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde e do meio ambiente, inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, que contrariam determinação Constitucional (art. 225, §1°, V)nota completa aqui.
o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador se manifesta contrário ao PL No 6.299/2002, por este representar um retrocesso às conquistas legislativas com vistas à proteção da saúde humana frente à exposição aos agrotóxicosnota completa aqui.
O CNDH recomenda ao presidente da Câmara dos Deputados a imediata instalação da Comissão Especial Temporária, para dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 6.670/2016, o qual institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).nota completa aqui.
“a Fiocruz se coloca contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002 (…) que, se aprovado, irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à proteção do ambiente e da saúde humana.” nota completa aqui. A Fiocruz também lançou uma nota técnica sobre o assunto.
Para o Instituto, [o PL6299/02] colocará em risco trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois levará à possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas.” nota completa aqui.
Percebe-se que as disposições contidas no Projeto de Lei n. 6922/02 e apensos padecem de máculas à Constituição da República Federativa do Brasil, pois violam a um só tempo normas fundamentais de proteção ao consumidor, à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.” nota completa aqui.
Considerando que o Projeto de Lei n.º6.299/2002 (…) tem por objetivo alterar o atual marco normativo afeto ao tema dos agrotóxicos, (…) o que representa grave afronta ao meio ambiente, e ao direito à alimentação saudável, pois flexibiliza a utilização de veneno agrícola e consequentemente, aumenta a utilização, recomenda (…) a rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002 e seus apensados;nota completa aqui.
É inadmissível a alteração da avaliação de perigo, atualmente prevista na Lei de Agrotóxicos, pela avaliação de risco, principalmente, tendo em vista que o novo texto possibilita o registro de agrotóxicos carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos, considerando ainda a possibilidade de riscos aceitáveis para a saúde e o meio ambiente.nota completa aqui.

Além destes órgãos públicos, registramos as seguintes manifestações de organizações da sociedade civil:

Vale ressaltar aqui que as principais janelas de vulnerabilidade à exposição dos desreguladores endócrinos são a fase fetal, a infância e a adolescência e que as possíveis alterações epigenéticas causadas pela exposição aos agrotóxicos podem ser transmitidas para as futuras gerações.nota completa aqui
Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública.nota completa aqui.
Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNaRA leia aqui.
Defendemos e apoiamos o fortalecimento da Agroecologia como base produtiva livre de veneno. Não precisamos de agrotóxicos para produzir alimentos saudáveis. Isso já está comprovado cientificamente e popularmente em milhares de experiências no Brasil e no Mundo. A Associação Brasileira de Agroecologia – ABA tem POSIÇÃO CONTRÁRIA ao substitutivo do PL 6.299/2002.nota completa aqui.
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Depoimentos

Veja alguns depoimentos de pessoas que apoiam a redução de agrotóxicos no Brasil:

  • Bela GilChef de Cozinha Natural

    Uma comida sem agrotóxico e cultivada de uma maneira sustentável e regeneradora é essencial para a perpetuação da vida humana na terra. Comida sem veneno significa uma vida mais feliz, saudável e digna para todos.

  • Raquel RigottoProfessora Titular da Faculdade de Medicina da UFC.

    Em 10 anos de pesquisa com agrotóxicos, vemos a importância da luta dos povos do campo e das cidades contra os agrotóxicos e em defesa da vida para efetivar a garantia do direito à saúde reconhecido constitucionalmente a todos os cidadãos e cidadãs.

  • Wanderlei PignatiProfessor e Pesquisador da UFMT

    Os agrotóxicos são fabricados lá fora e vêm para o Brasil. O compromisso dos empresários que vendem esses produtos não é com a saúde. E o grande fazendeiro quer saber de matar o que ele chama de praga. A gente tem que inverter isso, quem é a praga que começou a desmatar, depois a usar um monte de veneno? Dá para produzir sem o veneno? Dá, é o modelo da agroecologia.

  • Karen FriedrichPesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco

    Estudos científicos comprovam que não existem níveis seguros de exposição aos agrotóxicos do modo como são lançados na natureza e na sociedade. Misturas de agrotóxicos chegam a crianças, grávidas, idosos, a todos nós, do campo e da cidade.

  • Pedro Luiz SerafimProcurador Regional do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

    O Combate aos Impactos dos Agrotóxicos na saúde e no meio ambiente exige uma articulação integrada e em rede, entre órgãos de controle, o Ministério Publico e a sociedade civil organizada, que resulte no empoderamento desta e funcione como instrumento efetivo de controle social.

  • Paola CarosellaCozinheira e jurada do Masterchef

    Uma das maiores mentiras dos últimos tempos é que com as sementes geneticamente modificadas e os agrotóxicos vamos acabar com a fome no mundo. Ironicamente este é um dos momentos em que mais temos excesso de comida e que as mortes relacionadas a fome só aumentam. Se os governos destinassem esforços como assistência técnica e incentivos fiscais à agroecologia da mesma forma como faz hoje com a agricultura convencional, teríamos em um futuro próximo um país infinitamente mais digno, mais justo e definitivamente mais saudável em todos os aspectos!

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Entenda melhor

Queremos a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Para saber mais, veja:Texto da PNaRA
O texto da PNaRA é uma adaptação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), que foi construída em conjunto pela sociedade civil e governo no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Na ocasião, o PRONARA não foi implementado por pressão do Ministério da Agricultura. Agora, vamos pressionar pela sua aprovação como Projeto de Lei. Para saber mais, veja:Pronara
Entre 2016 e 2018 uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisou propostas de mudanças na legislação de agrotóxicos que alteram o marco regulatório dessas substâncias. Isso não foi feito com um propósito protetivo, pelo contrário: as propostas são ainda mais permissivas em relação aos agrotóxicos, negligenciando o princípio da precaução e colocando a saúde da sociedade e o meio ambiente em risco. A deputada Tereza Cristina, atual ministra da agricultura, presidiu a comissão que teve o deputado Luiz Nishimori como relator, e ambos defenderam ferrenhamente a matéria. O resultado desse esforço ruralista foi a aprovação do PL nº 6299/02 – o Pacote do Veneno – nessa comissão. Agora o pacote do veneno volta a nos assombrar em ritmo desenfreado rumo à sua fase final na Câmara dos Deputados: o plenário.
A legislação precisa ser melhorada e não desmontada. Precisamos de políticas públicas que protejam a saúde e o ambiente.
Como contraponto ao desmonte proposto na legislação de agrotóxicos e com o propósito de tornar nossa agricultura de fato mais sustentável (o que consequentemente confere maior segurança alimentar à população humana), foi apresentado no ano de 2016 o Projeto de Lei 6.670/2016, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. O projeto passou por análise também em uma Comissão Especial entre 2017 e 2018. O Deputado Alessandro Molon presidiu a Comissão que teve o Deputado Nilto Tatto como relator. O resultado desse esforço foi um rico e inclusivo processo de debate que envolveu a sociedade em diversas audiências públicas, e a aprovação do PL nº 6670/16 nesta comissão. A PNARA propõe uma redução gradual no uso e na produção de agrotóxicos, além de medidas factíveis que, aos poucos, levarão o Brasil a uma produção mais saudável e sustentável, trazendo benefícios para a agricultura brasileira, para o modelo de produção agroalimentar e para toda a sociedade brasileira, desconstruindo a ideia de que comer saudável é um privilégio de poucos.
Temos neste momento dois projetos antagônicos e prontos para serem apreciados pelo plenário da Câmara dos Deputados e ambos com um forte poder sobre nosso futuro: de um lado o Pacote do Veneno (PL nº 6299/2002), representando destruição, esgotamento de recursos e insegurança alimentar no longo prazo. De outro a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) – PL nº 6670/2016 representando regeneração, sustentabilidade na produção, saúde para seres humanos e para o meio ambiente.
A sociedade já escolheu esse lado: PNARA já!
Os estragos causados pelos agrotóxicos não ocorrem apenas durante sua produção, transporte e aplicação na agricultura. Esses pesticidas também deixam resíduos em nossa comida, no solo, na água, no ar, na alimentação escolar e até no leite materno. São substâncias químicas feitas para matar, e por isso não deveriam ser utilizadas no processo de produção de alimentos.
Veja alguns exemplos dos perigos dos agrotóxicos: 

Para uma compreensão mais ampla sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, existe uma série de documentos que podem ser utilizados como fonte de informações confiáveis. O Dossiê Abrasco sobre Impactos dos Agrotóxicos na Saúde é um material que traz muitas informações a respeito.
Para outras informações sobre câncer, consulte a opinião do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) também expôs sua preocupação em relação aos agrotóxicos na alimentação.

Hoje corremos um sério risco caso seja aprovado o Pacote do Veneno (Projeto de Lei 6299/2002 e seus apensados). Leia a Análise do PL do Veneno para entender seus perigos, e o que poderia ser feito para melhorar.
Claro! Diversas experiências (essa, essa, essa ou essa) no Brasil e no mundo mostram que a agroecologia é um caminho possível e extremamente necessário para o futuro da humanidade.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o modelo atual não alimenta o mundo. Segundo a FAO, hoje há 11% de pessoas subnutridas, além de 8% de obesos. Ou seja: no mínimo, 1,2 bilhões de pessoas no mundo não se alimenta adequadamente. Esse é um problema que não passa pela questão tecnológica, mas sim por novas escolhas que substituam aquelas que são feitas há muito tempo em nosso nome, considerando um período de transição necessário e adequado.
De fato, temos produzido muito, mas números como os de desigualdade, obesidade e desperdício também são altos – o que comprova que há um grande problema em nosso modelo de produção.
Precisamos de um sistema justo e capaz de alimentar a todos de forma sustentável e no longo prazo. Essas novas escolhas devem ser feitas pelos governos, por meio de suas políticas de subsídio, assistência técnica, compras institucionais e investimento em pesquisa e tecnologias voltadas para agroecologia; por varejistas de grandes marcas e sua política de compras; pelos produtores rurais e suas escolhas de práticas agrícolas e claro, também pelos consumidores e seu poder de escolha. Todos estes atores definem o que está em nosso prato hoje.

Linha do Tempo

Veja os principais acontecimentos desta luta

  • PNaRA aprovada na Comissão Especial

    PNaRA aprovada na Comissão Especial

    Em sessão que durou até às 21:30h, comissão especial aprovou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Texto segue agora para o plenário da Câmara.

  • Especialistas mostram na Câmara resultados da transição para a agroecologia

    Especialistas mostram na Câmara resultados da transição para a agroecologia

    Extensionistas e produtores apresentaram em audiência da PNaRA várias políticas públicas locais e ações associativistas que incentivam a transição para a agroecologia.

  • Dossiê contra o Pacote do Veneno e pela implementação da PNaRA

    Dossiê contra o Pacote do Veneno e pela implementação da PNaRA

    Em ato público, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), juntamente com a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), lançam o Dossiê Científico e Técnico contra o Pacote do Veneno e a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNaRA.

  • 1 milhão!

    A plataforma de #ChegaDeAgrotóxicos alcança a marca de 1 milhão de assinaturas! É muita gente mandando seu recado para o Congresso: queremos comida sem veneno!

  • Audiência Pública da PNaRA em Brasília

    Um dia após a aprovação do Pacote do Veneno na Comissão Especial, audiência pública da PNaRA reúne especialistas da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Universidade de São Paulo (USP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Câncer (Inca).

  • À portas fechadas, Pacote do Veneno é aprovado em Comissão

    Sem poder resistir à pressão popular, ruralistas fecham as portas e conseguem enfim aprovar o Pacote do Veneno na Comissão Especial, após 2 meses de tentativas frustradas pela mobilização da sociedade.

  • ONU é contra o Pacote do Veneno

    Relatores das Nações Unidas enviaram um comunicado ao governo brasileiro manifestando preocupações com as propostas de mudança da lei de agrotóxicos no país. Os especialistas alertaram que, caso aprovadas, tais alterações violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores dos alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas.

  • PNaRA avança na Câmara

    PNaRA avança na Câmara

    Audiência pública na Comissão Especial da PNaRA reuniu especialistas de universidades, movimentos sociais e da FAO. Objetivo é reduzir os agrotóxicos e incentivar a transição para agroecologia.

  • Criada a Comissão Especial da PNaRA

    A Comissão Especial destinada a avaliar a PNaRA é instaurada na Câmara, e são eleitos Alessandro Molon (PSB-RJ) para presidência, e Nilton Tatto (PT-SP) para a relatoria.

  • Votação suspensa, de novo

    Votação suspensa, de novo

    No mesmo horário da sessão especial para analisar o projeto, um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos mobilizou as redes sociais e chegou a ser o terceiro assunto mais comentado do Twitter. No final da tarde, por volta das 17h40, o assunto ainda estava na pauta e era o sexto mais mencionado do dia.

  • Votação suspensa

    Votação suspensa

    Pacote do Veneno entra em votação na Câmara, mas mobilização popular consegue cancelar a sessão.

  • Lançamento da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos

    Lançamento da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos

  • PNaRA é entregue à Câmara

    A PNaRA – Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, é apresentada em forma de projeto de lei pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) à Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Em 13 de dezembro de 2016, a proposta se converte no Projeto de Lei 6670/2016.

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