Política de privacidade

Versão 2.0 – Atualizada em 31.01.2022

Acreditamos que você tem o direito de saber o que fazemos com seus dados.

Nossa política de privacidade on-line, às vezes, é modificada para atender a eventuais necessidades de reforçá-la. Ao utilizar o site, a/o usuária/o admite que aceita eventuais alterações na política postadas neste endereço. Por favor, verifique esta página periodicamente para saber sobre possíveis mudanças.

Esta plataforma é de responsabilidade da COOPERATIVA EITA, Cooperativa de Trabalho em Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão, inscrita sob o CNPJ 19.515.323/0001-46, site https://eita.coop.br, que zela pelos direitos fundamentais e pelas liberdades civis, inclusive sob o ponto de vista da privacidade, de nossos voluntários, ativistas, visitantes e simpatizantes. Por isso, trabalhamos constantemente para garantir a proteção de seus dados pessoais e de sua segurança online.

A adequada eficácia desses esforços, contudo, deve se basear em uma cultura de confiança e transparência com você. Por isso, elaboramos esta política de privacidade para lhe auxiliar a entender quais informações suas são coletadas, por qual(is) motivo(s) as coletamos e como as compartilhamos. Além disso, também informamos sobre os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los.

Esta política de privacidade é exclusiva da Plataforma “chegadeagrotoxicos.org.br”, portanto, não se aplica às páginas contidas em sites de outras organizações/instituições que eventualmente possam ter links ou referências em nosso site.

Esta política de privacidade não se aplica às páginas contidas em sites de outras organizações/instituições que eventualmente possam ter links ou referências em nosso site.

Em caso de dúvidas relacionadas a proteção de seus dados pessoais e/ou ao resguardo de sua privacidade, disponibilizamos um canal de contato apropriado na Cláusula 14 desta política. Por favor, não hesite em nos contatar.

1. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS COLETAMOS?

Os dados pessoais que coletamos foram agrupados em categorias, apresentamos os principais deles:

• Informação de identificação, preenchidas por você no formulário, o seu nome;
• Informação que nos auxilie a contatá-lo, preenchidas por você no formulário, o seu endereço de e-mail;
• Informações para evitar fraudes e segmentar o público por região, preenchidas por você no formulário, a sua cidade e UF;
• Informações para tentar controlar a inscrição de menores de 18 anos na Plataforma, preenchidas por você no formulário, o seu ano de nascimento;
• Informação sobre a página de onde você chegou à nossa plataforma (HTTP referer). Este dado é fornecido pelo seu navegador.

2. DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS DE IDADE?

Não utilizamos contatos e dados de crianças e pessoas menores de 18 anos. A COOPERATIVA EITA faz esforços para realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade, mediante o fornecimento de consentimento explícito e inequívoco de seu responsável, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, para finalidades pré-estabelecidas e informadas.

Para tanto solicitamos o ano de nascimento ao preencher o formulário, apenas para tentar verificar se trata ou não de um menor de 18 anos de idade.

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter nos sido fornecidas diretamente por você ou coletada de forma automática fornecida pelo seu navegador.

Fornecidas Diretamente por Você

Ao preencher o formulário na plataforma “chegadeagrotoxicos.org.br”, aceitar esta Política de Privacidade e enviar o formulário para o abaixo-assinado, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito.

Automaticamente

A informação da página de onde você chegou à nossa plataforma (HTTP referer), nos é fornecida pelo seu navegador.

4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

As informações pessoais que a plataforma “chegadeagrotoxicos.org.br” coleta sobre você são utilizadas para os seguintes propósitos:

Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido

A finalidade principal da coleta de dados é contabilizar o número de pessoas contrárias ao Pacote do Veneno e favoráveis à PNaRA. Para isso, utilizamos o e-mail como forma de minimizar o risco de uma mesma pessoa assinar duas vezes.

Além disso, podemos utilizar as suas informações de identificação para que o associado cujo link lhe trouxe ao formulário da Plataforma, possa entrar em contato com você para falar sobre ele ou sobre outros projetos ou campanhas.

Cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias

Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados fornecidos no formulário ou coletados no “HTTP referer)”.

Permitir o exercício regular de nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Viabilizar atividades necessárias às nossas operações e de nossos assinantes

Com base no legítimo interesse de nossos clientes envolvidos especificamente na plataforma “chegadeagrotoxicos.org.br”, estes também poderão tratar os seus dados pessoais para viabilizar as atividades cotidianas da plataforma “chegadeagrotoxicos.org.br”, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais, de acordo com o pré-estabelecido em contrato entre a COOPERATIVA EITA e seus assinantes.

Por exemplo, nossos clientes que trouxeram vocês até a plataforma, poderão utilizar os seus dados para o desenho e coordenação de novos projetos e/ou campanhas, ou, ainda, se por você especificamente autorizado, manter ativa a relação entre vocês.

Evitar fraudes e zelar pela sua segurança

Ao longo da história, doadores, ciberativistas, voluntários e simpatizantes de alguns dos assinantes desta Plataforma foram recorrentemente alvos de ataque e, por isso, a sua segurança holística deve ser uma prioridade para nós. Assim, poderemos tratar os seus dados pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros) e para evitar fraudes de identificação.

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Por fim, nossos parceiros da Plataforma “chegadeagrotoxicos.org.br”, poderão utilizar os seus dados para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada seus conteúdos atualizados de campanhas. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que este parceiro encaminhar a você. 

5. QUAIS AS BASES JURÍDICAS APLICADAS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Utilizamos algumas bases legais, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, para tratar os seus dados pessoais, tais como, majoritariamente:

Consentimento: O tratamento de seus dados pessoais pode ocorrer com base no seu consentimento. Nesses casos, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento prévio. Fornecer seu consentimento é voluntário;

Execução de contratos: Podemos tratar os seus dados pessoais conforme necessário para cumprir ou executar nossas obrigações contratuais ou para tomar as medidas solicitadas por uma parte contratante antes de celebrar um contrato;

Exercício regular de direitos: Seus dados podem ser utilizados para a execução de litígios;

Legítimo Interesse: Podemos tratar os seus dados pessoais conforme necessário para buscar nossos interesses legítimos. Nesses casos, garantiremos que seus interesses não se sobreponham aos nossos interesses legítimos;

Obrigação Legal: Podemos tratar os seus dados pessoais conforme necessário para cumprir as obrigações legais às quais estamos sujeitos e cooperar com os reguladores e órgãos de aplicação da lei.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

As informações coletadas pelo abaixo-assinado são mantidas e acessadas pela COOPERATIVA EITA.

Além disso, com base no site de origem (HTTP referer), compartilhamos seus dados com a organização paceira da Plataforma, caso você tenha vindo de endereços a ela relacionados.

As organizações parceiras da plataforma são:

• Abrasco;
• ACT Promoção de Saúde;
• Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável;
• Articulação Nacional de Agroecologia;
• Associação Brasileira de Agroecologia;
• Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida;
• Central Única dos Trabalhadores – CUT;
• Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar – FBSSAN;
• Fiocruz;
• FIAN Brasil;
• Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos;
• Greenpeace;
• Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC;
• Slow Food Brasil; e
• Via Campesina.

A adequada proteção ao meio ambiente pressupõe que as organizações assinantes da plataforma, se ocupe com cooperação nos esforços envolvidos nesta missão. Por isso, é possível que a organização realize o uso compartilhado de seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você. 

Sempre que realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

Para saber mais detalhes de como a organização assinante desta plataforma, que tenha lhe direcionado até a Plataforma “chegadeagrotoxicos.org.br”, trata seus dados pessoais, recomendamos que acesse a página da organização específica e procure a Política de Privacidade específica do assinante. 

7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Cada uma das organizações assinantes desta plataforma, devem possuir políticas e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela organização. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que redirecionamos a eles, inclusive dos seus. 

A COOPERATIVA EITA, possui medidas organizacionais, de governança e técnicas para permitir a segurança aos seus dados pessoais. Desta forma, garantimos que os seus dados serão tratados por um número estritamente restrito de usuários da Cooperativa e compartilhados apenas com a organização parceira da Plataforma que deu origem a seu acesso a mesma.

8. REALIZAMOS TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS?

A COOPERATIVA EITA poderá compartilhar seus dados pessoais com países estrangeiros nas seguintes hipóteses:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para cooperação jurídica de acordo com instrumentos de Direito Internacional;
• Para armazenamento de dados em servidores localizados no exterior.

Na ocorrência da transferência internacional de seus dados pessoais, a COOPERATIVA EITA adotará todas as medidas necessárias para garantia da proteção e privacidade de seus dados, a realizando somente para países cuja legislação assegure um grau de proteção de dados pessoais adequado ou superior ao previsto na lei brasileira.

Para parceiros da Plataforma que como especificado na Cláusula 6 desta política, poderão ter acesso a seus dados pessoais, a COOPERATIVA EITA exigirá contratualmente que estas medidas também sejam garantidas. O mesmo vale para Operadores/Processadores.

No caso dos assinantes da plataforma, cada um é responsável por garantir que estas medidas existam e sejam formalmente implementadas, não cabendo responsabilidade da COOPERATIVA EITA pelo tratamento por estas executado, bem como não cabendo qualquer responsabilização de um assinante da Plataforma pelo tratamento de dados realizados pelos demais assinantes da mesma.

9. COMO ARMAZENAMOS E TENTAMOS GARANTIR A SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados coletados e/ou compartilhados pela COOPERATIVA EITA, são armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou de terceiros contratados, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, em conformidade com a lei aplicável, para a devida proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

Na busca de assegurar e proteger os dados coletados, objetivando evitar acesso indevido ou divulgação não autorizada dos dados, a COOPERATIVA EITA adota em seus equipamentos e infraestrutura técnica, medidas de segurança preventivas e corretivas, tais como, antivírus e anti-phishing, bem como, optou por hospedar seu banco de dados em uma conceituada empresa do segmento.

O banco de dados é hospedado nos serviços Amazon AWS, para assegurar o nível de serviços exigido pelos assinantes da Plataforma, alinhado aos índices mais rigorosos de um data center de última geração.

Para parceiros da Plataforma que como especificado na Cláusula 6 desta política, poderão ter acesso a seus dados pessoais, a COOPERATIVA EITA solicita contratualmente que sejam implementadas medidas de segurança que evitem o acesso indevido ou divulgação não autorizada dos dados pessoais. O mesmo vale para Operadores/Processadores.

No caso dos assinantes da plataforma, cada um é responsável pela segurança dos dados pessoais que vier ter acesso, não cabendo responsabilidade da COOPERATIVA EITA pelo tratamento por estas executado, bem como não cabendo qualquer responsabilização de um assinante da Plataforma pelo tratamento de dados realizados pelos demais assinantes da mesma.

Tendo em vista que nenhuma transmissão de dados pela Internet, transmissão sem fio ou armazenamento eletrônico de informações é 100% segura, nos esforçaremos ao máximo para proteger seus dados e caso nossos mecanismos de proteção e controle falhem, você será notificado e também o órgão/agência regulador aplicável. Embora nos esforcemos ao máximo para proteger seus dados pessoais, ao compartilhá-los conosco, você entende e aceita os riscos que envolve qualquer transmissão de dados pela internet.

Havendo qualquer suspeita de que seus dados estejam em risco, favor comunicar a COOPERATIVA EITA através do canal direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, informado na Cláusula 14 desta Política.

10. QUAL A RETENÇÃO E PRAZO DE EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus dados pessoais serão mantidos pela COOPERATIVA EITA, seus prestadores de serviço que a estes necessitem acesso, e, associados da Plataforma, de acordo com a finalidade a que se destinam, com fundamento nas bases legais aplicáveis, durante o mínimo prazo necessário para que atendam às necessidades a que se destinam. Também é possível a estes, mantê-los durante o prazo estabelecido em lei para que possa se defender em eventual ação judicial ou de reclamações relativas ao seu relacionamento com esta empresa, ou para qualquer outra hipótese legal que justifique a retenção destes dados.

Fica acordado que a princípio, a retenção dos seus dados será de até 24 meses, podendo ser prorrogado após o seu consentimento específico.

A base de dados será revista periodicamente pelos que possuem acesso mesma, para garantir a eliminação quando necessária, ou anonimização após o término da obrigação legal ou acordada, sem a necessidade de informar o Titular dos dados deste tratamento específico.

11. UTILIZAMOS FERRAMENTAS DE MÉTRICAS E MENSURAÇÃO DE NAVEGABILIDADE ONLINE?

Não capturamos informações como endereços de IP ou outros dados pessoais, além dos especificados na Cláusula 1, nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança ou invadir sua privacidade.

Nós utilizamos cookies em nosso site apenas para computar estatísticas de uso. Para isso utilizamos o software-livre Matomo, e nenhuma informação é enviada ao Google.
A utilização do Matomo foi uma alternativa ao Google Analytics que protege sua privacidade e seus dados. O Matomo é aderente ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Européia, regulamento este que foi utilizado como base para a elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Se quiser saber mais sobre o Matomo e sua Política de Privacidade, pode acessar o endereço https://matomo.org/privacy-policy/.

12. COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Você tem assegurado todos os direitos legais relativos aos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

1. Saber se tratamos algum dado pessoal seu;
2. Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento;
7. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
8. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para exercer quaisquer dos seus direitos, você deve enviar um e-mail para o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, por canal apresentado na Cláusula 14 desta Política.

13. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de máxima transparência com você. Por favor, verifique esta página periodicamente para saber sobre possíveis mudanças.

14. ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta política ou questões envolvendo a privacidade de dados pessoais ou queira exercer seus direitos conforme apresentado na Cláusula 12, entre em contato através do canal de e-mail dpo@eita.org.br e contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados.

15. DEFINIÇÕES

A fim de proporcionar maior clareza para você quanto ao conteúdo desta política, as seguintes palavras e expressões, no singular ou no plural, foram utilizadas com os seguintes significados:

Termo/Expressão	Significado
Dados Pessoais Sensíveis	Qualquer dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Dados Pessoais	Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como – por exemplo – um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Encarregado	Termo que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Greenpeace Brasil, isto é, a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a COOPERATIVA EITA, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Terceiros	Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que COOPERATIVA EITA se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da organização, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros terceiros em nome da COOPERATIVA EITA.
Parceiro da Plataforma	Refere-se, a toda e qualquer jurídica que possua um contrato de assinatura com a COOPERATIVA EITA para figurar como parceiro da Plataforma “https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/”.
Titular	Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento	Coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração de dados pessoais.